O processo de escolha para os Conselhos Tutelares de São Luís acontece por meio de eleições no dia 6 de outubro. No total são 100 vagas entre conselheiros tutelares titulares e suplentes, para atuarem nas regiões: Cohab-Cohatrac, Área Anil- Bequimão, São Francisco-Cohama, Itaqui-Bacanga, Coroadinho-João Paulo, Centro-Alemanha, São Cristóvão-São Raimundo, Vila Luizão-Turu, Área Rural e Cidade Operária, Cidade Olímpica. O mandato é de quatro anos, sendo permitida a recondução em novos processos de escolha.
Quem pode participar?
Para participar do pleito, os candidatos devem ter mais de 21 anos, comprovar residência na cidade há pelo menos dois anos, ter ensino médio completo, não ter antecedentes criminais e possuir experiência de atendimento na área da infância e juventude, com comprovação de experiência de, no mínimo, dois anos, em trabalho ou atividade sistemática na área da criança e do adolescente, mediante relatórios circunstanciados, fornecidos pelas entidades da Sociedade Civil e pelos Serviços Governamentais devidamente registrados no CMDCA. Também é exigido, comprovante da prova de conhecimento sobre Direitos da Criança e do Adolescente.
O que faz o Conselheiro Tutelar?
No exercício de suas atividades, devem contribuir para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil, exercendo um papel estratégico na proteção jurídica e social dos direitos da criança e do adolescente.
Quem pode votar?
Qualquer cidadão, maior de 16 anos, que tenha domicilio eleitoral no município e consequentemente na área de abrangência dos Conselhos Tutelares, devidamente cadastrado no Tribunal Regional Eleitoral e apto pela Justiça Eleitoral a votar. Como nas demais eleições, o eleitor precisa apresentar o título de eleitor e documento de identificação com foto. A votação ocorrerá em urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral.
Comentários
Postar um comentário