Carlos Lula fala à Comissão de Saúde sobre projeto de lei que institui a política estadual de combate ao preconceito e de prevenção contra a hanseníase
Os integrantes da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovaram, durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (8), parecer favorável ao Projeto de Lei 003/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB), que institui a política estadual de combate ao preconceito e de prevenção contra a hanseníase no Maranhão. O PL estabelece ainda o janeiro como mês de combate à doença.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Florêncio Neto (PSB), e a vice-presidente, deputada Cláudia Coutinho (PDT), coordenaram a reunião, realizada na Sala das Comissões, e que contou também com a presença da deputada Dra. Vivianne (PDT) e de representantes da Secretaria de Estado da Saúde.
Durante a reunião, o deputado Carlos Lula explicou que a Política Estadual de combate ao preconceito e de prevenção contra a hanseníase tem por objetivo reduzir o processo de exclusão social das pessoas atingidas por hanseníase; estimular ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas com a hanseníase; incentivar a participação da sociedade nas iniciativas voltadas para a prevenção e a eliminação da hanseníase; e divulgar periodicamente informações científicas e éticas em defesa da cidadania das pessoas atingidas pela hanseníase.
“O objetivo essencial deste nosso projeto, portanto, é alertar a população sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoces da hanseníase, informar sobre as opções terapêuticas disponíveis na rede pública de saúde, bem como combater o preconceito em relação aos pacientes”, declarou o deputado Carlos Lula.
Ele acrescentou que o Brasil ocupa hoje a segunda posição no ranking de hanseníase no mundo, perdendo apenas para a Índia. “E dentro do Brasil, infelizmente, o Maranhão é um dos estados onde a doença permanece endêmica”, frisou.
“Para que nenhuma pessoa adoeça e fique incapacitada fisicamente pela hanseníase é preciso envolver nessa luta todos os cidadãos deste país e principalmente em nosso Estado. A hanseníase pode ser eliminada se for formada uma grande aliança de todas as autoridades com a sociedade civil. As parcerias vão permitir que o diagnóstico e tratamento estejam integrados nas ações básicas de saúde, sendo oferecidos para todas as pessoas ainda na fase inicial da doença”, ressaltou Carlos Lula.
Carteira de Vacinação atualizada
A Comissão de Saúde também aprovou, na reunião desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do deputado Carlos Lula, que dispõe sobre a vinculação da matrícula na rede pública de ensino à vacinação no Estado do Maranhão.
De acordo com o projeto, fica obrigatória, em todo o território estadual, a apresentação da carteira de vacinação atualizada dos alunos de até 18 (dezoito) anos de idade, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas da rede pública estadual.
Presidente da Comissão de Saúde, deputado Florêncio Neto, e a vice-presidente, deputada Cláudia Coutinho, coordenaram a reunião
O deputado Carlos Lula explicou que a finalidade deste projeto é resguardar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, dentre os quais a obrigação de promover a vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, conforme estabelece o art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal nº 8.069/1990).
“Vale dizer que a falta de apresentação da carteira de vacinação não impossibilitará que o estudante frequente a escola ou realize matrícula ou rematrícula, porém a situação deverá ser regularizada pelo responsável, sob a pena de comunicação imediata ao Conselho Tutelar, e às autoridades sanitárias, para providências que couber, excetuando os casos em que houver expressa recomendação médica da não aplicação da vacina”, afirmou o deputado Carlos Lula.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Florêncio Neto (PSB), e a vice-presidente, deputada Cláudia Coutinho (PDT), coordenaram a reunião, realizada na Sala das Comissões, e que contou também com a presença da deputada Dra. Vivianne (PDT) e de representantes da Secretaria de Estado da Saúde.
Durante a reunião, o deputado Carlos Lula explicou que a Política Estadual de combate ao preconceito e de prevenção contra a hanseníase tem por objetivo reduzir o processo de exclusão social das pessoas atingidas por hanseníase; estimular ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas com a hanseníase; incentivar a participação da sociedade nas iniciativas voltadas para a prevenção e a eliminação da hanseníase; e divulgar periodicamente informações científicas e éticas em defesa da cidadania das pessoas atingidas pela hanseníase.
“O objetivo essencial deste nosso projeto, portanto, é alertar a população sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoces da hanseníase, informar sobre as opções terapêuticas disponíveis na rede pública de saúde, bem como combater o preconceito em relação aos pacientes”, declarou o deputado Carlos Lula.
Ele acrescentou que o Brasil ocupa hoje a segunda posição no ranking de hanseníase no mundo, perdendo apenas para a Índia. “E dentro do Brasil, infelizmente, o Maranhão é um dos estados onde a doença permanece endêmica”, frisou.
“Para que nenhuma pessoa adoeça e fique incapacitada fisicamente pela hanseníase é preciso envolver nessa luta todos os cidadãos deste país e principalmente em nosso Estado. A hanseníase pode ser eliminada se for formada uma grande aliança de todas as autoridades com a sociedade civil. As parcerias vão permitir que o diagnóstico e tratamento estejam integrados nas ações básicas de saúde, sendo oferecidos para todas as pessoas ainda na fase inicial da doença”, ressaltou Carlos Lula.
Carteira de Vacinação atualizada
A Comissão de Saúde também aprovou, na reunião desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do deputado Carlos Lula, que dispõe sobre a vinculação da matrícula na rede pública de ensino à vacinação no Estado do Maranhão.
De acordo com o projeto, fica obrigatória, em todo o território estadual, a apresentação da carteira de vacinação atualizada dos alunos de até 18 (dezoito) anos de idade, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas da rede pública estadual.
Presidente da Comissão de Saúde, deputado Florêncio Neto, e a vice-presidente, deputada Cláudia Coutinho, coordenaram a reunião
O deputado Carlos Lula explicou que a finalidade deste projeto é resguardar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, dentre os quais a obrigação de promover a vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, conforme estabelece o art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal nº 8.069/1990).
“Vale dizer que a falta de apresentação da carteira de vacinação não impossibilitará que o estudante frequente a escola ou realize matrícula ou rematrícula, porém a situação deverá ser regularizada pelo responsável, sob a pena de comunicação imediata ao Conselho Tutelar, e às autoridades sanitárias, para providências que couber, excetuando os casos em que houver expressa recomendação médica da não aplicação da vacina”, afirmou o deputado Carlos Lula.
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